O Globo Digital 22/12/2013
Jornal O Globo 22/12/2013

Rio de Janeiro, Sábado, 22 de Dezembro de 2013.

Projeto da prefeitura prevê R$ 12 milhões para restaurar imóveis particulares protegidos por lei

Contrapartida exigida aos proponentes é de 15% do valor das obras

RIO - A casa que o produtor de cinema Adelino Matias de Carvalho comprou há pouco mais de um ano no número 15 da esquecida Rua Moraes e Vale, na chamada Glória da Lapa, seria engraçada, não fosse sua situação trágica: não tem teto, não tem nada. É só fachada. Pertinho dela, no número 21, está o maltratado sobrado que há dois anos a designer Anna Marz escolheu para morar e trabalhar, com problemas de estrutura, cobertura e instalações prediais. Problema deles? Não mais. Em julho deste ano, a prefeitura lançou o primeiro edital do Programa de Apoio à Conservação do Patrimônio Cultural, apelidado de Pró-Apac, com a pioneira ideia de destinar R$ 12 milhões para apoiar e patrocinar projetos de restauração de imóveis particulares preservados ou tombados nas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural do Corredor Cultural e da Cruz Vermelha, assim como na Região do Porto. Anna e Adelino estão entre os primeiros nove contemplados, que receberam ao todo R$ 2,4 milhões. A segunda edição do programa já está aberta, e as inscrições vão até o dia 30 de dezembro. O investimento será de R$ 5,6 milhões, e a meta é chegar a mais de vinte restaurações.

O que é bom para Anna, Adelino e outros sete proprietários também é bom para a cidade. E não apenas porque seis dos nove projetos selecionados pela prefeitura envolvem usos relacionados à arte, cultura e economia criativa, um perfil da região. Quem explica o que o poder público tem a ver com isso é o idealizador do programa, Washington Fajardo, presidente do Instituto Rio do Patrimônio da Humanidade: 

— Temos cerca de 1500 imóveis protegidos na Cruz Vermelha, 3.200 no Corredor Cultural e 3.800 na área do Porto. A maioria particulares, com vários tipos de uso. Entre 2009 e 2012, registramos 16 sinistros, como desabamentos, só na área do Centro. Precisávamos de um projeto para tentar evitar a chegada a esse ponto. Mas havia um impasse jurídico: como a maior parte dos imóveis era de propriedade privada, isto dificultava a criação de programas de fomento direto. O que travava era o fato de a situação ser entendida como de beneficiamento dos proprietários. Mas este imóvel privado é importante para a paisagem, que é pública. E se a Unesco reconhece nossa paisagem como de interesse da humanidade, por que nós não? O Plano diretor de 2011 já diz que a paisagem é o bem mais importante da cidade. Partindo desta premissa, estabelecemos uma série de pontos de uma construção que são públicos, apesar de o prédio ser privado, para estabelecermos como poderíamos ajudar: fachada, cobertura, esqueleto (estrutura, que, quando colapsa, exige investimentos públicos), instalação predial e acessibilidade.

Contrapartida exigida é de 15%

Após conversas com entidades como Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo, sobre tipologias de arquitetura, de obra e de custo, foram estabelecidas três cotas de fomento: R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil. E surgiu o decreto que institui o programa, que exige uma contrapartida de 15% dos proponentes (não exatamente os donos, mas pessoas incumbidas por eles para cuidar dos planos para os imóveis). O valor das cotas subiu para de R$ 200 mil a R$ 400 mil neste novo edital.

- São arquitetos e produtores culturais que recebem o dinheiro, porque têm mais capacidade para isso. Quem pede são eles. O proprietário não tem necessariamente nada a ver com o recurso. Já existe um mercado consolidado de produtores culturais acostumados a lidar com projetos como Fate (de incentivo ao teatro), Lei Rouanet, Lei do ISS... Queríamos aproveitar esta expertise na restauração dos imóveis. Convênio já está sendo assinado, tem prestação de contas e verificação se eles estão usando a verba como combinado. Este é um ambiente muito profissional. Mas é a restauração, e não o uso do imóvel, o objeto do programa. O bem cultural é a restauração, não o projeto criado para o imóvel. Esta é uma política para transformar a realidade degradada do Centro - destaca Fajardo, acrescentando que só existem dois modos de resolver o problema de recuperação do patrimônio arquitetônico do Centro, com recursos não reembolsáveis (como agora, sem ser empréstimo ou financiamento) e através de um fundo de conservação para pagar empréstimos (o projeto de lei que cria o fundo já está pronto e será encaminhado no ano que vem para a Câmara). - O buraco é mais embaixo no Centro. Nos demais locais onde há Apacs, os problemas são pontuais. Em Copacabana, por exemplo, são as persianas. Já na Urca, a capacidade financeira dos moradores mantém os imóveis em bom estado.

Diretores da Associação Cultural Panorama, que promove o Festival Panorama de Dança, Nayse Lopes e Eduardo Bonito são proponentes de três dos projetos vencedores. Além de ajudar Anna e Adelino, seus vizinhos, com os meandros do edital, contaram com arquiteto e engenheiro conseguidos por Anna para fazer o projeto de restauração do sobrado que abriga sua sede, no segundo andar do imóvel geminado do início do século XX que pertenceu à família Ferreira Viana.

- No exterior é muito comum o governo fazer obras em imóveis privados deste tipo porque ajudar a recuperá-los é preservar o patrimônio da cidade - diz Nayse, que descobriu o segundo andar da casa, uma antiga pensão que estava abandonada há uns dez anos, em 2003. - Ligamos para o proprietário querendo alugar, mas de cara ele disse que não dava porque o local estava caindo aos pedaços. Como deixou a gente dar uma olhada, vimos que as paredes estavam com reboco caindo, faltavam muitas telhas (chovia lá dentro) e havia muito lixo acumulado. Topamos assim mesmo. Fizemos uma obra básica, mudamos o sistema elétrico e construímos banheiros. Mas sempre tivemos o desejo de fazer uma boa reforma.

Os dois já têm três novos projetos na manga para concorrer neste segundo edital: um terceiro imóvel na Rua Moraes e Vale, de um senhorzinho que nasceu na casa; um ao lado da escada Selarón, que também é de Adelino, e outro na Mem de Sá.

- Está acontecendo aqui, a chamada Glória da Lapa, o fenômeno da gentrificação. Temos responsabilidade social e política por esta região, precisamos fazer com que este processo seja o menos nocivo possível. Temos a preocupação, como associação, de ajudar o bairro. Toda primeira quarta-feira do mês, por exemplo, às 19h, colocamos um telão na pracinha aqui em frente, espalhamos pufes e exibimos filmes de dança do nosso acervo. Levo até meu miocroondas para as pessoas fazerem pipoca. Esta área tem muitos moradores de rua, de cortiços... O pessoal adora - conta Eduardo. -Agora queremos cuidar mais dessa praça. Tanto que entramos com o pedido de adoção dela na prefeitura. Temos várias plantas que sobraram da cenografia do festival, e temos o projeto de plantá-las lá com a ajuda dos moradores de rua.

Anna, que já recebeu seus R$ 200 mil, está adorando a perspectiva de melhora na vizinhança:

- Briguei com a família inteira e vim morar aqui. Tinha me separado e ido morar com a minha mãe, no Catete. Mas queria sair de lá e comecei a procurar uma casa. Até laje na Favela Tavares Bastos procurei, pois não tinha muito dinheiro. Até que me falaram daqui. A casa estava toda detonada, mas era tudo o que eu queria. Só que, por ser uma área complicada, cheia de prostíbulos, meus pais não vinham me visitar, nem meus amigos. Meu ex-marido queria me tirar a guarda do meu filho, de 13 anos.

Adelino, que tem R$ 300 mil para colocar de pé o Cine Teatro de Bolso, espaço aberto à ocupações artísticas, ao debate e à formação artística, na casa da década de 1930 que originalmente tinha 160 metros quadrados e pegou fogo, ficando cerca de dez anos abandonada. Ele já mora na Lapa há dez anos em outro casarão, comprado com o dinheiro da venda do apartamento em que morava com a mulher, em Laranjeiras.

- Ela é artista plástica e queria ter um ateliê. Por isso viemos para cá. A compra do outro casarão foi por acaso. Era herança de uma senhora que tinha outras casas na região. Custou R$ 100 mil. Estava esperando uma oportunidade de reformá-lo para desenvolver ali o meu projeto.

Francisco Roberto Monteiro, da construtora Terreng, também emplacou três projetos no primeiro edital. Todos prédios da década de 1930, com comércio no andar térreo e residencial nos demais pavimentos.

- Nossa empresa milita está há 30 anos no mercado de restauração. Fizemos recentemente as do Hospital da Lagoa e do Mosteiro de São Bento. Há 12 anos fizemos a recuperação do prédio da Washington Luis, que é herança do conde Modesto Leal. E obra é como um filho. Lembrei dele quando vi o edital, pois uma década sem reforma é muito tempo. E propus ao proprietário, que aceitou participar. O programa da prefeitura é sensacional, pois resgata o Rio de Janeiro antigo. Nós, como setor privado, temos obrigação de ajudar na conservação desses imóveis.

Fajardo adora a ideia de incentivar a moradia no Centro. Mas a maioria dos projetos tem cunho cultural, o que também é bem vindo. Manuel Fiaschi, da A Mais Arquitetura, Urbanismo e Aprovações, por exemplo, vai usar R$ 300 mil para, entre outras coisas, fazer no sobrado da Rua Mem de Sá 23 uma loja com algum aspecto cultural, como uma livraria com um café, no térreo.

- A gente tinha uma cliente que chegou ao escritório chorando, contando que tinha uma casa alugada, mas em péssimo estado de conservação. Dois meses depois, veio o programa Pró-Apac, e me lembrei dela. Caiu como uma luva. Ela topou, e deu certo. O projeto ficou super legal! Em cima, meu sonho é colocar meu escritório de arquitetura - conta ele, que trabalha com patrimônio cultural e retrofits como o do Hotel Bragança, na outra quadra. - A obra do casarão é simples, de restauração mesmo. Inclui telhado, claraboia. E estamos acabando com um andar a mais, construído irregularmente pelo locatário, pois o pé direito era alto. Ela ficará como originalmente era. Uma coisa bem legal para a cidade. Vamos receber R$ 300 mil e colocar mais R$ 300 mil em instalações, banheiros... Seria impossível fazer tudo isso sem ajuda.

Já Andréia Ribeiro Alves, da Sarau Agência de Cultura Brasileira e a sócia, Cláudia, produtora de teatro da Fábrica de Eventos, participam pela primeira vez de um edital. E vão usar a verba recebida para ajudar na obra do casarão que compraram há dois anos na Rua do Senado 271. Lá funcionará o Pólo de Produção Cultural Senado.

- Compraram o sobrado sem telhado, na esperança de um dia começar a reformá-lo para torná-lo um polo de produção cultural com sala de ensaios, multiuso, mas voltada para o teatro. Não tínhamos todos os recursos, mas começamos a reformar a fachada e o telhado. Neste meio tempo, nossos arquitetos nos avisaram do edital. E apresentamos nosso projeto. Já gastamos uns R$ 300 mil, que entraram como contrapartida. Agora estão entrando mais R$ 200 mil. Planejamos inaugurá-lo em março - conta Andréia que é produtora do musical "Gonzagão, a lenda", que reestreia no Teatro João Caetano no dia 9 de janeiro.

Na Rua do Lavradio 11, a Raiz Forte Promoções Artísticas, de Ana Lúcia Vacchiano, vai implantar a Casa MOMUS, um restaurante com gastronomia brasileira, shows e exposições de artes plásticas, fotografia e trabalhos de design contemporâneo.

- Quem pegar o Pró-Apac poderá não pagar IPTU, se o imóvel for preservado, por dez anos - avisa Fajardo, que promove no dia 14 de janeiro um encontro no IAB com palestras técnicas sobre como recuperar fachadas. - Se o proprietário já tem uma obra iniciada, pode entrar no edital para complementar a obra. Só não vale usar o dinheiro para, por exemplo, trocar peças de cozinhas e banheiros, instalar ar condicionado... Esperamos que o Pró-Apac dê certo, assim como em Barcelona, onde algo parecido existe há 25 anos, e o Fate, de incentivo ao teatro, criado há 12 anos.